Termos de Uso

1. Prestadora

O Ministree é oferecido por HOPE TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 50.996.709/0001-67, com sede na Rua dos Imigrantes, nº 20, Bela Vista, Palhoça/SC, CEP 88137-635. Contato: suporte@ministree.com.br.

2. Conta e elegibilidade

Você deve fornecer informações verdadeiras, manter suas credenciais seguras e responder pelas atividades de sua conta. Login com Google ou Apple também está sujeito aos termos desses provedores. Menores de 18 anos devem utilizar o serviço com ciência e assistência de seu responsável legal; a plataforma não é destinada a crianças sem essa participação.

3. Ministérios, administradores e membros

Administradores podem convidar membros, definir permissões e gerenciar dados do grupo. Quem cadastra ou compartilha informações de terceiros declara possuir autorização ou outra base legal para isso. Cada usuário deve respeitar a privacidade, a dignidade e os direitos dos demais integrantes.

4. Uso permitido e conteúdo do usuário

Você mantém os direitos sobre o conteúdo que inserir e concede à Hope Tecnologia licença limitada para hospedá-lo, processá-lo, exibi-lo aos usuários autorizados e realizar cópias técnicas necessárias ao serviço. Você garante ter direitos sobre esse conteúdo.

É proibido usar o Ministree para atividade ilícita, assédio, fraude, violação de direitos, invasão de sistemas, envio de código malicioso, coleta indevida de dados, spam ou conteúdo abusivo. Denúncias podem ser enviadas a suporte@ministree.com.br.

5. Planos, assinaturas e renovação

Recursos, limites, preços, periodicidade, teste gratuito e condições de renovação são apresentados antes da contratação. Assinaturas no app são processadas pela App Store ou Google Play e gerenciadas tecnicamente pelo RevenueCat. O plano gratuito permite até 15 membros. A contratação e a gestão dos planos pagos são feitas pelo aplicativo. Salvo indicação em contrário, planos pagos renovam automaticamente até o cancelamento.

O cancelamento deve ser feito no canal da compra. Compras no app podem ser restauradas com a conta da loja correspondente. Reembolsos de compras móveis seguem as regras da Apple ou Google. Excluir a conta não cancela automaticamente uma assinatura da loja.

6. Serviços e conteúdo de terceiros

A plataforma utiliza serviços de terceiros para autenticação, infraestrutura, pagamentos, notificações, e-mails, analytics e catálogo musical. Links, capas, metadados e previews da Deezer pertencem aos respectivos titulares e podem ficar indisponíveis. O uso desses serviços também pode estar sujeito aos termos dos fornecedores.

7. Propriedade intelectual

O software, a marca, os layouts e demais elementos próprios do Ministree pertencem à Hope Tecnologia ou a seus licenciantes. Estes Termos não transferem propriedade intelectual. Não é permitido copiar, vender, sublicenciar, explorar vulnerabilidades ou realizar engenharia reversa, salvo quando a lei expressamente permitir.

8. Disponibilidade e alterações

Buscamos manter o serviço seguro e disponível, mas podem ocorrer manutenção, falhas de terceiros e interrupções. Podemos corrigir, alterar ou descontinuar funcionalidades, preservando direitos adquiridos e comunicando mudanças relevantes quando exigido.

9. Suspensão e encerramento

Você pode deixar um ministério ou excluir sua conta pelas funções disponíveis. Podemos restringir ou suspender acesso para proteger usuários, investigar abuso, cumprir a lei ou diante de violação destes Termos, observando comunicação e defesa quando cabíveis.

10. Responsabilidade

Cada usuário responde pelo conteúdo que publica e pelas decisões tomadas com base na plataforma. A Hope Tecnologia responde nos limites previstos pela legislação aplicável; nada nestes Termos exclui garantias, responsabilidades ou direitos que não possam ser afastados, especialmente os direitos do consumidor.

11. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade. Para exercer seus direitos, consulte também as Opções de Privacidade.

12. Lei aplicável e contato

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Eventuais controvérsias serão resolvidas pelo foro competente segundo a legislação aplicável, inclusive as regras de proteção ao consumidor. Dúvidas e denúncias: suporte@ministree.com.br.